Porto de Maricá: audiência pública debate implantação

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na tarde desta terça-feira (31/07), audiência pública para debater os impactos do projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), popularmente conhecido como Porto de Jaconé, em Maricá. O Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí foi convidado a participar do debate que lotou o plenário da casa e contou com a presença de autoridades e membros da sociedade civil organizada. Estão previstos investimentos privados de R$2,5 bilhões e a criação de 613 empregos diretos na fase de construção. O projeto inicial previa investimento de mais que o dobro (R$5,2 bilhões) e a contratação de 4150 empregos diretos para essa fase.

 

Os metalúrgicos de Niterói foram representados pelo presidente do Sindicato, Edson Rocha, que pediu garantias nas contratações de mão de obra da região. No entanto, o Sindicato esclarece que ainda NÃO está recebendo currículos.

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, defendeu a instalação do porto ao reiterar a importância econômica que o empreendimento representa. A receita plena movimentada pelo TPN será de R$ 1 bilhão por ano, o que significa cerca de R$230 milhões anuais de impostos que entrarão nos caixas do município. Além disso, serão 338 empregos diretos gerados na operação do terminal. “Este projeto vem sendo desenvolvido há anos, com muito diálogo com a população maricaense, com bases técnicas. Existe um contexto de um Brasil que está as ruínas, de um estado que está falido, um contexto da necessidade de gerar renda, trabalho e emprego. É possível executá-lo tomando todos os cuidados ambientais”, concluiu.

A obra está embargada desde 2017, quando o Ministério Público moveu uma ação civil pública pedindo a proibição da obra. O argumento utilizado é a proteção dos “beachrocks”, formações rochosas naturais presentes nas orlas das praias da região e que estariam ameaçadas pelo porto. A responsável pela obra, DTA Engenharia, afirmou que a viabilidade ambiental foi resolvida com a adaptação feita no projeto. Além disso, a empresa implementará um programa de valorização do patrimônio geológico e cultural das pedras.

“O projeto original concebia um parque de tanques, um terminal de contêineres e um estaleiro. O projeto se reduziu enormemente. Hoje, ficou apenas o parque de tanques. As críticas que existiam foram, subitamente, implodidas com a revisão do projeto”, explicou o coordenador de implementação do TPN, Júlio Bueno.

Segundo a DTA, diversos órgãos já se manifestaram favoráveis à implementação do empreendimento, dentre eles o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Departamento de Recursos Minerais da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico (DRM-SEDEIS), o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (INPH-MTPAC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB).

O representante da empresa enviou um comunicado ao Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói sobre boatos de recolhimento de currículos. O comunicado diz:

“Caro Presidente Edson Carlos,

Agradecendo muito a participação do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói , e a sua em particular, na Audiência Pública realizada ontem, 21/07/2018, na ALERJ, venho esclarecer que a DTA engenharia, infelizmente, não está ainda em fase de contratação de mão de obra.

Vale ainda esclarecer que a MONEXPAR é a empresa contratada pra a implantação do Projeto, atribuição a mim delegada.

Cordialmente, Julio Bueno.”

Duas novas audiências públicas já foram anunciadas durante a sessão; elas acontecerão nas cidades de Maricá e Saquarema, principais envolvidas no processo de instalação do TPN. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho para a resolução de todos os conflitos e interesses envolvidos na operação.