ANP muda proposta para flexibilizar conteúdo local, mas tem pegadinha

Imprimir
PDF

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sugeriu aumentar de 25% para 40% a exigência de conteúdo local para construção de plataformas, no âmbito da proposta de flexibilização das regras de nacionalização de bens e serviços para contratos de exploração e produção anteriores a 2017 — conhecido como “waivers” de conteúdo local. A sugestão foi divulgada na manhã desta segunda-feira pelo diretor-geral a autarquia, Décio Oddone.

A mudança está na parte que trata das unidades estacionárias de produção (UEP), basicamente as plataformas de produção. A proposta anterior previa um índice global de 25% (idêntico ao praticado nas regras dos leilões realizados este ano). A nova proposta sugere a divisão desse segmento em três subgrupos (engenharia, máquinas e equipamentos, e construção, integração e montagem), todos com exigência de 40%.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí alerta para uma pegadinha que pode levar os estaleiros brasileiros à quebradeira. "Quando se fala em divisão por segmentos e deixa de fora a construção de cascos dos navios-plataformas e isso vai provocar um desmonte dos estaleiros que construíram diques gigantes. A medida ainda permite um retrocesso de 20 anos quando o Brasil construía módulos de plataforma em qualquer canteiro e comprava cascos velhos e usados de outros países para operar nas bacias do petróleo brasileiro", afirma Edson Rocha, presidente do Sindicato e membro do Fundo de Marinha Mercante, responsável por financiar a construção de navios no país.

Segundo Oddone, ao avaliar o posicionamento a indústria do setor com relação à proposta de waiver de conteúdo local para os contratos antigos, a ANP decidiu fazer alterações nos indicadores. Na prática, a maioria das exigências permanece a mesma: 50% para exploração e desenvolvimento em terra, 18% para exploração em mar e 40% para atividades de coleta e escoamento.

A resolução do waiver de conteúdo local estava prevista para ser publicada até a próxima quarta-feira, dia 13. Com as mudanças, a ANP enviou a sugestão para o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Na prática, é preciso a aprovação desses órgãos para que seja publicada a resolução sobre o assunto.

Por causa desse trâmite, a ANP pedirá formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) um prazo de quatro meses para a publicação da resolução. Segundo Oddone, porém, o assunto já foi conversado com o ministro do TCU José Mucio, que já teria sinalizado verbalmente com o aval para o adiamento.

Segundo o diretor-geral da ANP, a medida tem o objetivo de destravar investimentos. “Temos conversado com muita gente desde julho. Queremos criar uma condição para que a indústria destrave.”

A resolução terá influência para mais de 200 pedidos de waivers da indústria em relação a contratos antigos. “Isso não afetará o leilão de março”, afirmou o diretor, em referência à 15ª Rodada da ANP, lembrando que o pré-edital do leilão, com as regras propostas, já foi divulgado.

Fonte: Valor com STIMMMENI