MP DO GOVERNO TEMER PODE PÔR FIM À INDÚSTRIA NAVAL

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O governo Temer declarou de vez que quer dar fim à indústria naval brasileira. A Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que altera a Medida Provisória 795 (MP795), e que pode entrar na pauta do Senado ainda nesta terça-feira (17), prevê zerar a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.

 

Isso significa que todas as embarcações estrangeiras poderão entrar em território nacional, inclusive operar em alto mar com tripulação totalmente estrangeira, sem recolher impostos ao governo. Essa iniciativa irá dar fim definitivo ao setor naval, construção e metalúrgicos, e aos empregos de marítimos e petroleiros.

 

Somente em Pernambuco, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) teve suspensa uma encomenda de cinco navios, uma vez que o cliente, agora, espera a possibilidade de importar os navios de estaleiros asiáticos sem impostos de importação. O EAS emprega 3,5 mil funcionários.

Em Niterói, os estaleiros estão praticamente inoperantes. Apenas pequenas obras de reparos estão sendo contratadas. A construção de novas embarcações estão totalmente paralisadas. Mais de 15 mil metalúrgicos estão desempregados.

Os trabalhadores já estão percebendo contra quem foi o golpe. Pra piorar, além do desemprego, do calote das indenizações trabalhistas, e da falta de perspectiva futura, o Governo Temer já impôs ao povo a perda dos direitos trabalhistas e a abertura para mão de obra estrangeira atuar no Brasil. E ainda tem a reforma da previdência que está por vir.

É hora dos trabalhadores mostrarem para toda sociedade o que está acontecendo na indústria naval levando as informações para as igrejas, associações comunitárias, espaços públicos, políticos, bares, enfim, todas as pessoas devem conhecer de fato como o governo quer acabar com os empregos no Brasil.

A crise na indústria naval brasileira começou após uma série de denúncias de corrupção envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, responsável pela maior parte das encomendas de novas embarcações no país. Com a suspensão das encomendas, os estaleiros passaram a buscar alternativas junto a clientes privados, o que agora também se encontra sob ameaça.

Segundo Harmann, as encomendas de cinco novos navios pelo parceiro privado garantiriam as operações do EAS até 2021. "Com a MP ele (o cliente) não vai ter interesse no nosso negócio, porque vai importar o navio pronto da Coreia e não vai pagar nenhum imposto sobre isso", afirmou o executivo ao jornal Folha de Pernambuco.

"Se a isenção da tributação para navios importados passar pelo Congresso, o EAS não terá solução no curto prazo. A próxima série de navios do EAS não vai existir", completou.