Transpetro recorre e quer se eximir de responsabilidade

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Após da decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manter a Transpetro como responsável solidária no processo em que o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobram da empresa e dos Estaleiros Eisa Petro Um e Mauá o pagamento das verbas rescisórias de três mil trabalhadores, a Transpetro interpôs novo recurso, dessa vez para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quem quiser acompanhar, os números dos processos e do recurso são: PROCESSOS nº 0011078-98.2014.5.01.0243 (RO) e 0010851-65.2015.5.01.0246 (RO).

Como trâmite normal do processo, será aberto prazo para que o Sindicato, o MPT e os estaleiros se manifestem sobre o recurso apresentado pela Transpetro. Após essas manifestações, o TRT irá decidir se encaminha ou não o Recurso de Revista da Transpetro para o Tribunal Superior do Trabalho.

Qualquer que seja a decisão do TRT se envia ou não o recurso da Transpetro para o Tribunal Superior em Brasília, cabe novo recurso denominado Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

 

Portanto, ainda NÃO está decidido que a Transpetro deixará de ser devedora. O Sindicato vai apresentar todos os recursos possíveis para manter a Petrobras como responsável solidária, o que garante que a empresa, ao final do processo, tenha que pagar as indenizações aos trabalhadores.

Confira a íntegra do Recurso apresentado pela Transpetro: