Liminar obtida pelo Sindicato garante planos de saúde no Vard

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O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, responsável por julgar a Ação Civil Coletiva movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí em face das empresas às quais o Estaleiro Vard pertence, deferiu liminar favorável (tutela antecipada) ao pedido feito pelo Sindicato que garante a manutenção do plano de saúde dos trabalhadores afastados em decorrência de concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, dependentes e para os descendentes que atualmente estão acometidos por doenças graves.

A decisão exige que o Vard cumpra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que mantém o plano para esse grupo de funcionários que se encontram em tratamento.

O Sindicato havia pedido urgência ao juízo para restabelecimento imediato do atendimento pelo plano. Para os trabalhadores, a questão relevante é a manutenção do plano de saúde em condições tais que lhes permita continuar seus respectivos tratamentos.

“Foi uma importante vitória para os trabalhadores. O Sindicato atua para garantir os direitos sempre. Com essa decisão, as empresas, através do plano de saúde, são obrigadas a se responsabilizem diretamente pelo custeio integral do tratamento de saúde, abrangendo pagamento de consultas médicas, de serviços de "homecare", medicamentos, realização de exames, internação hospitalar para o titular e os dependentes e todos os serviços necessários para o tratamento de saúde”, afirma Edson Rocha, presidente do Sindicato.

 

O processo continua sua tramitação normal na 3ª Vara do Trabalho de Niterói. A audiência inicial nesta ação foi marcada para o dia 06 de dezembro e terá a participação do Ministério Público do Trabalho.