Processo Eisa Petro Um: ganhamos mais uma batalha

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Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (23/08), os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, decidiram por unanimidade manter a Transpetro como responsável pelo pagamento das dívidas trabalhistas dos ex-funcionários dos Estaleiros Eisa Petro Um e Mauá demitidos em julho 2015 em Niterói.

Os juízes acataram os argumentos do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói para manter a estatal como responsável solidária na Ação Civil Pública que tramita no TRT. A decisão foi uma importante vitória obtida pelo Sindicato e pela categoria.

A ação continua tramitando. Os R$ 18 milhões arrestados continuam presos pela Justiça do Trabalho. O Sindicato continua trabalhando para liberação do valor para os trabalhadores.

Em julho de 2015, cerca de 3 mil metalúrgicos foram demitidos pelo Estaleiro Eisa Petro Um/Mauá sem o pagamento de qualquer verba rescisória e depósitos do Fundo de Garantia. A única quantia paga aos trabalhadores foi conseguida pelo Sindicato através de ação judicial em sentença dada pela Justiça do Trabalho em Niterói.

Manter a Transpetro como responsável solidária no processo que cobra o pagamento das indenizações trabalhistas garante que a empresa também deva pagar os valores devidos aos trabalhadores.

 

Ao fim da audiência, o presidente do Sindicato, Edson Rocha, e o vice-presidente, Bitencourt, além da advogada do Sindicato, Dra. Daniele Gabrich Gueiros, e demais diretores conversaram com os trabalhadores que foram até o TRT explicando a decisão dos desembargadores e o significado de manter a Transpetro no processo.