ANP publica até novembro resolução que altera regras de conteúdo local para contratos em vigor

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende publicar entre outubro e novembro uma resolução que permitirá empresas petroleiras com contratos em vigor a aderir às novas regras de conteúdo local, aprovadas no início do ano pelo governo federal. A informação é do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que lembra ainda que a proposta está em consulta pública até o dia 18 de setembro, e que a audiência pública está prevista para o dia 3 de outubro.

— O conteúdo local faz parte de várias medidas que vem sendo adotadas para reativação da atividade no curto prazo, porque os leilões que vamos realizar fim do ano trarão investimentos a partir de 2020 — destacou Oddone.

Ainda está em análise a proposta da mudança das regras para compra de equipamentos no país nos contratos já em vigor, assinados a partir de 2005 a 2013. Enquanto isso, a ANP continua avaliando o pedido de waiver (perdão das multas para o não cumprimento dos índices de conteúdo local fixados no contrato) do consórcio liderado pela Petrobras, que explora o campo de libra, do pré-sal, na Bacia de Santos. O consórcio alega que as propostas apresentadas nos dois processos licitatórios já realizados apresentaram preços entre 40% e 60% superiores aos esperados.

De acordo com Oddone, após a publicação das novas regras de conteúdo local, a Petrobras poderá aderir ao FPSO de Libra, se tiver interesse.

— Se a resolução sair como está proposta, se o consórcio operador de Libra optar por isso, e se o ministério de Minas e Energia aceitar, isso poderá acontecer. Mas, enquanto o assunto está andando, a gente não pode parar o processo de análise — explicou.

A redução dos percentuais de conteúdo local para os atuais cerca de 50% em materiais, equipamentos, assim como o pedido da Petrobras para não cumprimento do conteúdo local e aquisição da primeira navio-plataforma (FPSO) no exterior, vem causando muitas críticas principalmente pelas indústrias fabricantes de máquinas e equipamentos. Mas o diretor-geral da ANP alerta que é importante a adoção de uma série de medidas para destravar investimentos que, no curto prazo, podem chegar a R$ 240 bilhões.

— A atividade exploratória despencou nos últimos anos e ocorreu um forte declínio da produção no pós-sal, com exceção do pré-sal que ‘salvou a lavoura’. Por isso, estamos tomando uma série de medidas para reativar as atividades no curto prazo — destacou Décio.

Fonte: O Globo